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Legislação » Leis Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:02
LEI Nº 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:56
LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:13
LEI Nº 13.673, DE 5 DE JUNHO DE 2018
Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Abril de 2018 - 10:36
LEI Nº 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2018 - 11:53
LEI Nº 13.648, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:40
LEI Nº 13.647, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:48
LEI Nº 13.645, DE 4 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia Nacional do Desafio.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Março de 2018 - 10:45
LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:07
LEI Nº 13.601, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:00
LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:45
LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 16:29
Sancionada lei que garante férias aos advogados trabalhistas
Norma foi publicada no DOU desta quarta-feira, 20.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:13
LEI Nº 13.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:48
LEI Nº 13.500 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 12:09
LEI Nº 13.476, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 14:31
LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2017 - 11:44
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Junho de 2017 - 11:05
LEI Nº 13.454, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 10:17
LEI Nº 13.446, DE 25 DE MAIO DE 2017
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 22 de Maio de 2017 - 11:09
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017
Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.